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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4699/12, do Senado, que regulamenta a profissão de historiador.
O projeto determina quais atividades são próprias da profissão, como a sistematização de informações para exposições e eventos, organização de serviços de pesquisa histórica, tratamento de documentos e elaboração de pareceres e laudos sobre temas históricos.
A proposta permite o exercício da profissão a quem tenha diploma de curso superior em História; de mestrado ou doutorado em História ou que tenha linha de pesquisa dedicada à História; ou aos diplomados em outras áreas que tenham exercido a profissão de historiador há mais de cinco anos, a contar da publicação da lei.
Segundo o texto, apenas os profissionais com diploma na área poderão dar aulas de História nos ensinos fundamental e médio, desde que seja cumprida a exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96) quanto à obrigatoriedade da licenciatura.
A relatora do projeto, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), acredita que a exigência vai garantir a qualidade do ensino. “Quem ganha com isso é o estudante, quem ganha com isso é a educação”, afirmou.
O texto exige ainda que todas as entidades que prestam serviço em História mantenham historiadores no quadro de funcionários.
Impacto da regulamentação
Para o presidente da Associação Nacional dos Professores Universitários de História (Anpuh), Rodrigo Patto Sá Motta, a regulamentação vai garantir a criação de carreiras de historiadores em órgãos públicos, qualificando o trabalho em museus e outras instituições.

Já o historiador e professor da Universidade de Brasília (UnB) Antônio José Barbosa ressaltou que a proposta é resultado de uma demanda do mercado de trabalho que vai além das salas de aula.
“Posso citar grandes empresas que têm necessidade de construir a sua própria trajetória, a sua própria história. Nesses casos, um profissional da área [de História] seria fundamental”, disse.
Barbosa afirmou que a presença de um historiador formado também é fundamental nos setores governamentais, “para produzir conhecimento que vai ser utilizado para o conjunto da sociedade”.
Tramitação
O projeto foi aprovado pela CCJ no último dia 28 de maio e ainda precisa ser votado pelo Plenário da Câmara.


Íntegra da proposta:

Da Redação – PT
Colaboração – Emily Almeida

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