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O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2010 e 2012 apresentadas pela ex-prefeita de Jacaraú, Maria Cristina da Silva, a quem impôs o débito total de R$ 1.697.009,23, em decorrência de despesas irregulares, ou sem comprovação documental, por ela ordenadas nos dois exercícios.
Entendeu o TCE, com base no voto do conselheiro Nominando Diniz, relator de ambos os processos, que a ex-prefeita de Jacaraú deve restituir aos cofres públicos a importância de R$ 633.395,86 por despesas não comprovadas e pagamento por obras e serviços de engenharia superior ao valor contratado, no exercício de 2010.
O débito a ela imputado ao cabo do julgamento das contas de 2012 ascendeu a R$ 1.063.613,52 e deveu-se, quase totalmente, “à saída de recursos da conta do Fundeb sem a devida comprovação”. A ex-prefeita, que deixou de apresentar defesa, poderá fazê-lo em grau de recurso.
Com Ascom
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