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Débitos de US$ 184 milhões fazem com que o país corra risco de ser suspenso do Tribunal Penal Internacional

Em dívida com a ONU, Brasil pode perder direitos internacionais Roberto Stuckert Filho/Presidência da República
Presidente Dilma Rousseff discursa na abertura da Reunião de Alto Nível sobre Doenças Crônicas Não Transmissíveis, na sede da Organização das Nações UnidasFoto: Roberto Stuckert Filho / Presidência da República


O Brasil deve atualmente US$ 184 milhões (quase R$ 472 milhões) à Organização das Nações Unidas (ONU). Em dívida com a entidade internacional, a diplomacia brasileira pode perder, a partir de 1º de janeiro de 2015, o direito de votar em órgãos como o Tribunal Penal Internacional e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
O jornal O Estado de S. Paulo obteve documentos exclusivos da contabilidade da ONU que mostram que até a última quarta-feira, o Brasil devia US$ 170 milhões à entidade. Isso sem contar com outra dívida de US$ 14 milhões para a Unesco — o país é o segundo maior devedor da entidade cultural das Nações Unidas.
A dívida chegou a superar a cifra de US$ 200 milhões. Porém, uma semana antes de a presidente Dilma Rousseff discursar diante da Assembleia-Geral da ONU, em setembro, o Ministério do Planejamento fez um depósito de aproximadamente US$ 36 milhões. Em seu discurso, a presidente garantiu seu apoio à reforma da entidade para "a construção de uma ordem internacional alicerçada na promoção da paz, no desenvolvimento sustentável, na redução da pobreza e da desigualdade".
Até a última quarta-feira, além do débito com a Unesco, o Brasil devia US$ 76,8 milhões ao orçamento regular da secretaria da ONU, além de outros US$ 87,3 milhões para as operações de paz dos capacetes azuis. O país deve também US$ 6 milhões que são destinados para os tribunais internacionais criados pelas Nações Unidas.
O Brasil hoje só não deve mais que países como Itália, França e Estados Unidos, o maior contribuinte também do sistema e que responde por 22% do orçamento da ONU. De uma forma geral, a entidade está em uma situação financeira extremamente delicada, com um rombo em suas contas no valor de US$ 2,8 bilhões.
A crise no pagamento das cotas brasileiras ocorreu após a ONU modificar os critérios de contribuições e elevar a participação dos países emergentes na conta final da entidade. Depois de duas décadas, a contribuição brasileira passou de 1,4% para 2,9% do orçamento da entidade. Por essa conta, o Brasil passou a ser o 10º maior contribuinte do sistema, superando a Rússia.
Sanções
Aproximadamente 75% do passivo do Tribunal Penal Internacional, órgão jurisdicional com sede em Haia, na Holanda, é resultado dos atrasos no pagamento do Brasil. Ainda assim, o Itamaraty mantém a candidatura de Leonardo Brandt para um cargo de juiz na entidade, numa eleição que ocorre na semana que vem. Se o dinheiro não for pago, o Brasil será suspenso do tribunal, não tendo direito a entrar com processos ou mesmo se defender. A viabilidade de um candidato à corte internacional fica também seriamente afetada.
Outro caso crítico é o da Unesco. Se o governo brasileiro não depositar pelo menos parte de sua dívida até novembro de 2015, o país perderá o direito de voto na reunião da Unesco que ocorre a cada dois anos. Isso significa não poder votar para escolher a direção da entidade e ser excluído das decisões sobre as políticas educacionais e de ciência da ONU.
No total, governos de todo o mundo devem US$ 347 milhões para a entidade com sede em Paris. Mas só o calote americano supera a marca de US$ 310 milhões. No caso de Washington, o motivo não é a falta de dinheiro. Em 2011, a entidade reconheceu a Palestina como membro, o que deixou americanos e israelenses irritados.
O Brasil, com um débito de US$ 36 milhões, é o segundo maior devedor. Desde 2013, o país não paga suas contas na Unesco. Se o Brasil quiser ter um voto na próxima reunião da Unesco — marcada para novembro de 2015 —, terá de depositar ao menos US$ 4,7 milhões nas contas da entidade.
Influência
Nos últimos dez anos, o governo brasileiro fez questão de incrementar sua presença internacional. Isso incluiu assumir o comando de missões de paz, disputar cargos de alto nível nas entidades internacionais e, pelo menos até 2010, distribuir contribuições voluntárias para várias entidades.
A meta foi sempre a de mostrar que o Brasil está preparado para assumir suas responsabilidades internacionais, desde que seja considerado como um candidato de peso a uma eventual reforma do Conselho de Segurança da ONU. Atualmente, o poder de veto se limita aos cinco membros permanentes: China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia.
Procurada, a assessoria de comunicação do Itamaraty não havia respondido aos questionamentos sobre as dívidas com a ONU e possíveis sanções na entidade até a quarta-feira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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