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A partir do dia 5 de julho, as ruas das cidades brasileiras irão receber nada menos que 80 mil pessoas egressas do sistema penitenciário. É quando entra em vigor a Lei 12.403/11.  Aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a lei estabelece que crimes com penas máximas abaixo de 4 anos de detenção não serão mais passíveis de pena de prisão, mas apenas de punições alternativas como serviços comunitários e outras. Crimes como furto, desacato à autoridade, atentado ao pudor e outros estão enquadrados nos benefícios da nova lei. O Ministério da Justiça informa que os presos libertados serão monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas.
“Essa lei é um grave equívoco”, afirma o desembargador Eduardo Pereira Santos, da 10ª Vara Criminal de São Paulo. “O Poder Executivo não investe no sistema penitenciário, mas não é por isso que a sociedade tem de arcar com a convivência com criminosos”. O promotor paulista Marcelo Barone manifesta posição semelhante. “Com essa lei, a presunção relativa de inocência para um acusado se torna presunção absoluta, o que não existe em nenhum lugar do mundo”, afirma ele. “As cadeias, aqui, irão se tornar apenas hotéis de trânsito” (leia aqui mais repercussão).
A legislação foi uma maneira que os parlamentares, com apoio do governo, encontraram para diminuir a superlotação do sistema carcerário nacional. Com ela, nada menos que 20% dos atuais presos poderão estar de volta às ruas. Apesar do arrego, o déficit de vagas nas penitenciárias continuará alto e a carência estimada de 180 mil vagas no sistema carcerário continuará a causar transtornos.
A proposta de vigilância eletrônica, debatida no congresso da ONU sobre prevenção ao crime, formou uma espécie de consenso no governo de que esta é praticamente a única saída diante das condições críticas das prisões brasileiras. Dados oficiais mostram que o número de detentos aumenta 7,3% ao ano, nos últimos doze anos de PT no poder. Antes, o aumento era de menos de 2%.
Mutirões
Nos últimos 20 meses, os mutirões do Conselho Nacional de Justiça tiraram da prisão 21.280 pessoas, todas elas presas indevidamente. Muitas já tinha cumprido pena ou nem tinha sido julgadas e estavam presas por tempo superior ao prazo legal
Escola do Crime
Boa parte das 80 mil pessoas que serão soltas voltam às ruas com um diploma debaixo do braço. Os presídios são verdadeiras faculdades do crime, onde prisioneiros supostamente inofensivos encontram subsídios para prosseguir na carreira criminosa após conquistarem a liberdade.
Fonte e foto : http://dominiodofato.com.br/
@muylaerte
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