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De acordo com o parlamentar, o Poder Executivo mais uma vez interferiu nas propostas orçamentares encaminhadas por outros órgãos autônomos


O deputado estadual Janduhy Carneiro (PTN), afirmou que o governador Ricardo Coutinho (PSB) mais uma vez invadiu o espaço dos outros poderes ao modificar as propostas orçamentárias de órgãos autônomos como Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
De acordo com o parlamentar apenas o Poder Legislativo é que pode interferir nas propostas orçamentárias. “O Governo não poderia fazer essas modificações na LOA, isso porque não se pode alterar a peça orçamentária, nem dos poderes, nem dos órgãos autônomos. Só quem pode fazer isto são os parlamentares da Assembleia Legislativa”, esclareceu o deputado.
Na opinião do deputado Janduhy Carneiro os órgãos independentes, bem como o Poder Legislativo, sofreram uma nítida retaliação por parte do Governo do Estado através desta mais nova retificação na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O relatório preliminar do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) retificada, referente ao exercício financeiro de 2015,foi aprovada na última quarta-feira, 14, por unanimidade pela Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB),
Janduhy Carneiro, acredita que esta retaliação por parte do Governo Ricardo Coutinho deve-se à postura independente que a Assembleia teve nos últimos quatro anos. “O Poder Legislativo foi retaliado com a nova retificação da LOA por manter uma característica independente que ainda não foi assimilada pelo Governo”, disse o parlamentar.
O deputado lembrou ainda que a Defensoria Pública ou as procuradorias da ALPB e do Tribunal de contas do Estado poderão tomar as medidas cabíveis junto à Justiça em busca dos direitos que lhes assistem e tentar reverter os prejuízos sofridos pela nova retificação da LOA.
Os parlamentares têm até a próxima segunda-feira (19), para apresentar emendas à LOA na tentativa de reverter a situação e fazer com que as propostas orçamentárias dos poderes independentes sejam respeitadas. No mesmo dia, às 09h, haverá uma audiência pública na Assembleia Legislativa com participação do secretário estadual do Planejamento para os devidos esclarecimentos.
De acordo com o deputado, a votação final da LOA 2015 está marcada para acontecer no próximo dia 27 de janeiro. “O Governo do Estado inicia o segundo mandato de uma forma extremamente prejudicial para o Tribunal de Contas do Estado, a Defensoria Pública e a Assembleia Legislativa da Paraíba”, finalizou Janduhy Carneiro.

Enviado pela  Ascom janduhycarneiro

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