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NOTA DA DIRETORIA DA ANPUH/BR SOBRE A APROVAÇÃO DO PL 4699 PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Prezados(as) associados(as) e colegas,
A última terça-feira, 3 de março de 2015, foi um dia memorável para a ANPUH e para os historiadores brasileiros. A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o PL 4699/2012, de autoria do senador Paulo Paim, que regulamenta a profissão de historiador (quando começou no Senado ele foi registrado como PL 368/2009).
Foi uma vitória de enorme importância. Um prêmio à nossa tenacidade e capacidade de articulação, e também um resultado da mobilização de todos que enviaram mensagens para os deputados manifestando apoio ao projeto. A presença de representantes da diretoria da ANPUH na Câmara foi fundamental para o sucesso, pois, ao conversarmos com várias lideranças partidárias esclarecemos dúvidas e mostramos a justeza da nossa demanda, o que viabilizou a manutenção do PL na pauta da sessão.
No momento da votação em Plenário, foi verdadeiramente um prazer ouvir discursos proferidos por parlamentares de diversos quadrantes políticos exaltando a importância do conhecimento histórico e o papel social dos historiadores. Mais notável ainda foi termos alcançado essa vitória em contexto de grave crise política, que tem ocupado o centro das atenções das lideranças parlamentares.
Não há dúvida que o virtual consenso favorável ao PL 4699 na Câmara dos Deputados deveu-se às negociações que empreendemos para aperfeiçoar o projeto original, o que gerou acordos com outras entidades interessadas no tema (como a Sociedade Brasileira de História da Educação e a Sociedade Brasileira de História da Ciência) e a ampliação do arco de apoiadores.
Neste momento, é importante registrar o nosso reconhecimento a todos os que nos apoiaram na Câmara dos Deputados, em especial os deputados historiadores Pedro Uczai, Alessandro Molon, Chico Alencar e Afonso Florence, e os assessores parlamentares e também historiadores de formação Marcus Antônio Braga, Márcio Pereira e Daniel Lemos, entre outros.
Também agradecemos aos ex-deputados Roberto Policarpo e Fátima Bezerra (atualmente senadora) por seus pareceres favoráveis ao projeto nas comissões da Câmara em que ele tramitou. Igualmente fundamental é prestar homenagem às diretorias anteriores da ANPUH que se empenharam nessa luta, especialmente as gestões presididas por Benito Bisso Schmidt e por Durval Muniz de Albuquerque Junior.
O nosso entusiasmo justifica-se devido às dificuldades que tivemos de vencer para chegar aqui. No entanto, a caminhada ainda não atingiu o objetivo final. A atenção se volta agora para o Senado Federal, que vai apreciar novamente o projeto de lei, e já começamos as articulações com lideranças daquela Casa.
Pelas razões anteriormente apontadas e também pelo fato de o projeto ser originário do Senado, que aprovou o texto apresentado pelo senador Paulo Paim, nossa expectativa é por uma tramitação tranquila. Porém, continuamos atentos e mobilizados.
A etapa seguinte e final do processo, a sanção presidencial, talvez implique desafios mais difíceis. Sabe-se que alguns segmentos do governo não veem com bons olhos as leis de regulamentação profissional, devido à suposição de que significariam “reserva de mercado”.
A resposta que devemos apresentar é semelhante ao que já manifestamos em outras ocasiões: o objetivo não é garantir privilégios, porém, fortalecer a formação profissional e receber o mesmo tratamento legal dispensado a dezenas de outras profissões no Brasil. Interessa-nos, em especial, criar condições legais para a abertura de concursos para o cargo de historiador nos órgãos públicos, o que não tem ocorrido devido à ausência da regulamentação.
Não custa reiterar, mais uma vez, que a aprovação da lei em nada vai alterar a atuação da ANPUH e o seu papel, já que não serão criados conselhos profissionais ou órgãos do gênero. Lembramos, também, que o registro profissional será uma atribuição dos órgãos públicos, e não da ANPUH. Entretanto, certamente esperamos que a lei contribua para o fortalecimento da nossa profissão, bem como para ampliação do mercado de trabalho e maior valorização dos historiadores.
Por isso, achamos que vale a pena seguir em frente, esperando contar com o apoio de todos(as).
Saudações, a Diretoria da ANPUH
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