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Secretário de Saúde emite Nota de Esclarecimento e divulga documentos que comprovam legalidade nos repasses de recursos para o Hospital Regional

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Guarabira, através do secretário Wellington Antônio Rodrigues de Oliveira, devido a uma série de boatos repetitivos que estão sendo propagados por alguns vereadores e mídia oposicionistas locais, de uma forma sistemática, no que se refere ao repasse financeiro para custeio de serviços realizados no Hospital Regional de Guarabira – divulgou uma nota de esclarecimento, onde leva a público a verdade dos fatos, mostrando documentos, extratos e valores reais, que comprovam a legalidade das ações realizadas pela Saúde de Guarabira, no tocante ao assunto, em consonância com portarias do Ministério da Saúde.
Veja a íntegra da nota e cópias anexas de documentos comprobatórios
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Diante da série de boatos que estão sendo levados a público sobre o repasse financeiro para custeio de procedimentos realizados no Hospital Regional de Guarabira (HRG), esclarecemos que o Ministério da Saúde no dia 27 de Fevereiro de 2015 emitiu a portaria 173 regularizando repasse de recursos de hospitais em todo o estado, inclusive o HRG, cuja gerência é estadual e a gestão é municipal, onde a transferência é regular e automática ao Fundo Estadual de Saúde da Paraíba (Art 4o), será assim realizada entre os meses de Fevereiro a Maio e o mês de Janeiro diluídos em 4 parcelas, nestas competências (Art. 1, inciso 2).
A citada portaria em seu anexo especifica que Guarabira terá descontado de seu Fundo Municipal R$ 4.802.833,75 (Quatro Milhões, Oitocentos e Dois Mil, Oitocentos e Trinta e Três Reais e Setenta e Cinco Centavos) por ano o que equivale a R$ 400.236,15 (Quatrocentos Mil, Duzentos e Trinta e Seis Reais e Quinze Centavos), que somada com a parcela referente a Janeiro de R$ 100.059,04 (Cem Mil e Cinquenta e Nove Reais e Quatro Centavos), perfazem um desconto no dia 05 de Março, referente ao mês de fevereiro, o montante de R$ 500.295,19 (Quinhentos Mil, Duzentos e Noventa e Cinco Reais e Dezenove Centavos), já transferido para o Fundo Estadual conforme deixa claro o Art. 4o da referida portaria.
Segue em anexo portaria e extratos de transferência do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Guarabira, deixando explícito os referidos descontos. Sobre a transferência de recursos para reforma da porta de entrada do hospital, cujos elementos regulamentadores estão na portaria 1524 de 24 de Julho de 2013 e corrigida pela 1128 de 23 de Maio de 2014, esclarecemos que dia 16 de Janeiro o Fundo Nacional de Saúde (FNS) retirou o montante de R$ 540.720,64 (Quinhentos e Quarenta Mil, Setecentos e Vinte Reais e Sessenta e Quatro Centavos) corrigindo transferência errada feita pelo próprio FNS, para o Fundo Municipal de Guarabira e repassando para o Fundo Estadual de Saúde.
Secretário de Saúde de Guarabira
Segue em anexo portarias, extratos do Fundo Municipal e até um e-mail da Analista Técnica de Políticas Sociais do Ministério da Saúde, Adriana Fortaleza Rocha e Silva, explicando essa questão. Wellington Antônio Rodrigues de Oliveira
--- Seguem anexados, a Nota de Esclarecimento com teor e formato original e os devidos documentos comprobatórios ----
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