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Não falei? Na questão da maioridade penal, a presidente Dilma Rousseff atravessou a rua para pisar na casca de banana. E já foi amplamente derrotada na Comissão Especial que discutiu o tema: o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que baixa a maioridade de 18 para 16 para crimes hediondos ou equiparáveis — homicídio, estupro, lesão corporal grave, roubo qualificado, tráfico de drogas, terrorismo e sequestro —,  foi aprovado por 21 votos a 6: 65% a favor naquele grupo.
Uma emenda constitucional precisa ser aprovada por 60% dos votos na Câmara e no Senado, em duas votações. Só para constar: o tema é sabidamente delicado, e as esquerdas fazem um grande escarcéu sobre o assunto, no que contam com amplo apoio das seitas politicamente corretas que se espalham na imprensa. Não pensem que a aprovação será fácil. Até a segunda votação no Senado, há um longo caminho, e haverá muitas tentativas de desqualificação dos parlamentares que defendem a redução.
E por que Dilma já perdeu? Porque esse assunto nunca avançou tanto como agora, e o governo é claramente contra. Se a mudança for aprovada, o será contra a vontade de Dilma; caso, por qualquer razão, não se consigam os 60% de votos necessários na Câmara ou no Senado, a responsabilidade recairá nos ombros da presidente.
É impressionante a capacidade que tem o governo de falar besteira nesse assunto. Numa solenidade em que comemorava o número de microempreendedores no país, Dilma voltou a se pronunciar a respeito. E repetiu uma afirmação tirada sabe-se lá de onde. Segundo ela, a maioridade penal aos 16 anos em países desenvolvidos se mostrou ineficaz. A afirmação é de tal sorte absurda que nem errada consegue ser. De onde ela tirou esse dado? De qual país está falando? Não existe nação desenvolvida nenhuma no mundo que garanta a impunidade a menores de 18, a exemplo do que há no Brasil. Aliás, nem atrasada.
No debate na comissão, a esquerda veio com seus chavões de sempre, vencidos pela realidade. “Eu não conheço um adolescente que não tenha sido vítima antes de ser vitimizador”, disse, por exemplo, Érika Kokay (PT-DF). Digamos que a deputada estivesse certa — não está porque é puro chute; seria o caso de indagar quantas vítimas vitimizadoras ela conhece e se a amostra é representativa, mas deixemos pra lá… Digamos, insisto, que ela estivesse certa: deixar os agressores impunes seria o mesmo que admitir que toda vítima tem o direito, por sua vez, de fazer outras vítimas. Levado o princípio ao pé da letra, estaria criado o moto-contínuo da violência. Mais: a vítima vitimizadora nem estaria respondendo a seu algoz, mas escolhendo um alvo aleatório. Pedir às esquerdas que raciocinem com lógica não é nem fácil nem difícil. É inútil.
Se aprovada na Câmara, a emenda seguirá para o Senado, onde tramita a PEC de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que rebaixa para 16 a maioridade para os mesmos crimes. Seu texto, no entanto, prevê que Ministério Público e Justiça sejam ouvidos previamente. O senador já aceitou retirar essa exigência. Assim, as duas propostas se igualam.
O governo foi malsucedido num truque: ofereceu apoio ao projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que amplia de três para 10 anos o tempo máximo de internação do menor infrator. O relator, José Pimentel (PT-CE), vai propor um limite de oito anos. Ora, que o governo apoie. É outra medida de bom senso, mas que se soma à redução da maioridade.
Não há, em suma, nenhuma razão técnica, médica, social, humanística ou até estatística para manter a maioridade aos 18 anos. A experiência internacional contraria o que se faz no Brasil, à diferença do que diz Dilma. De resto, o próprio Ipea, um órgão federal, demonstra que os menores respondem por pelo menos 12,7% das ocorrências violentas. Digo “pelo menos” porque a polícia brasileira identifica menos de 10% das autorias dos crimes. No Reino Unido, onde esse número é muito superior, os menores de 18 praticam 18% dos crimes violentos.
Segundo a lógica perturbada da presidente Dilma, aquele país deveria seguir o padrão brasileiro, né? Afinal, por lá, a depender do crime, a responsabilidade penal pode ser atribuída a partir dos… 10 anos.  Ah, sim, presidente: eles contam com UM homicídio por ano por 100 mil habitantes; no Brasil, são VINTE E SEIS. Mas Dilma não hesitaria em propor que o Reino Unido adotasse a lei brasileira, em vez de o Brasil adotar a do Reino Unido.
É claro que faço uma provocação. Sei que se trata de realidades distintas. É que a presidente decidiu evocar a experiência internacional, né?
A maioridade aos 18 nasce é apenas e tão-somente ideologia. A exemplo do que se viu nesta quarta, os esquerdistas a identificam com o “progressismo”. Afinal, como diria a filósofa Kokay, vítima que faz vítima merece perdão.
Sinceramente? A burrice das esquerdas me irrita mais do que suas taras ideológicas.
Texto publicado originalmente às 23h18 desta quarta
Por Reinaldo Azevedo
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