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(Foto: Undime)


A Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade aprovou, na última segunda-feira (27), as ponderações aplicáveis entre as diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica, para vigência no exercício de 2016. A informação, entretanto, foi divulgada somente nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Resolução nº 1, de 29 de julho de 2015.
De acordo com a Resolução, os fatores de ponderação permanecem os mesmos. Confira:
Segmentos da Educação Básica - 2016
I - Creche pública em tempo integral: 1,30;
II - Creche pública em tempo parcial: 1,00;
III - Creche conveniada em tempo integral: 1,10;
IV - Creche conveniada em tempo parcial: 0,80;
V - Pré-Escola em tempo integral: 1,30;
VI - Pré-Escola em tempo parcial: 1,00;
VII - Anos iniciais do ensino fundamental urbano: 1,00;
VIII - Anos iniciais do ensino fundamental no campo: 1,15;
IX - Anos finais do ensino fundamental urbano: 1,10;
X - Anos finais do ensino fundamental no campo: 1,20;
XI - Ensino fundamental em tempo integral: 1,30;
XII - Ensino médio urbano: 1,25;
XIII - Ensino médio no campo: 1,30;
XIV - Ensino médio em tempo integral: 1,30;
XV - Ensino médio integrado à educação profissional: 1,30;
XVI - Educação especial: 1,20;
XVII - Educação indígena e quilombola: 1,20;
XVII -Educação de jovens e adultos com avaliação no processo: 0,80;
XIX - Educação de jovens e adultos integrada à educação profissional de nível médio com avaliação no processo: 1,20
Participaram da reunião o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro; o secretário executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa; o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase/ MEC), Binho Marques; o secretário de Educação Básica (SEB/ MEC), Manuel Palacios; o presidente do FNDE, Idilvan Alencar; representes da Undime e do Consed.
Na reunião, os membros da diretoria da Undime concordaram com a permanência dos fatores de ponderação. Os diretores também defenderam a implementação do Custo-Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e a realização de um estudo mais aprofundado sobre financiamento da educação e os impactos nocivos da municipalização (anos finais do Ensino Fundamental), já que que os recursos repassados pelo Fundeb não correspondem a todo investimento feito e os municípios têm de aportar recursos próprios.
Pela Undime estavam presentes: Elizabeth Cota, DME de Mariana/ MG e presidenta da Undime Região Sudeste; Gilberto Gomes de Figueiredo, DME de Cuiabá/ MT e presidente da Undime Região Centro-Oeste; Rodrigo Guará Nunes, DME de Grajaú/ MA e suplente da presidência Região Nordeste; Edelson Penaforth Pinto, DME de Tonantins/ AM e presidente da Undime Região Norte; André Lemes da Silva, DME de Rio Grande/ RS e presidente da Undime Região Sul.
Clique aqui para acessar a Resolução nº 1, de 29 de julho de 2015.
Autor: Undime
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