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Foi aprovado na reunião deliberativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o parecer do deputado federal Luiz Couto (PT-PB), que sugeriu a aprovação da redação final acerca do Projeto de Lei 1.702/2011 de autoria do deputado José Stédile (PSB-RS), que "determina a obrigatoriedade de matrícula em instituição de ensino aos atletas com menos de 18 anos e que não tenham concluído o ensino médio, vinculados a entidades desportivas profissionais ou entidades de prática desportiva formadoras de atleta, bem como beneficiários da Bolsa-Atleta".
O objetivo do projeto é evitar que a educação dos atletas seja deixada de lado pela prática esportiva. Por isso, as entidades desportivas deverão também zelar pela frequência escolar e satisfatório aproveitamento do jovem. 


Assim, depois de assinar contrato com o esportista, a entidade tem que comprovar a matrícula dele na escola, um percentual de comparecimento às aulas de pelo menos 75% e ao fim do ano letivo, o certificado de aprovação na instituição de ensino.
A matéria agora segue para apreciação pelo Senado Federal.

Ascom do Dep. Luiz Couto

Couto enfatiza que 90% das lesões de trânsito poderiam ser evitadas 

Os números de acidentes de trânsito registrados no Brasil e suas consequências para a saúde pública foram enfatizados pelo deputado federal Luiz Couto (PT-PB) em pronunciamento feito na Câmara Federal nessa terça-feira, 3. O paraibano lembrou que mais de R$ 40 bilhões são gastos anualmente com acidentados de trânsito no Brasil e que os gastos previdenciários, em 2013, atingiram R$ 12 bilhões. 



Além disso, mais de 70% dos leitos hospitalares para atendimento a traumatismos são ocupados por vítimas do trânsito em eventos quase sempre previsíveis e evitáveis. Esse é outro número estarrecedor: "Estudos mostram que 90% das lesões poderiam ser evitadas, caso fosse outro o nível de conscientização dos indivíduos. É claro que isso leva tempo, mas se já tivéssemos começado lá atrás, o quadro atual, com certeza, seria outro", disse o deputado. 


Couto frisou, contudo, que o número e a gravidade dos acidentes de trânsito vêm diminuindo. De de 2013 para 2014, a redução nas mortes caiu 10%, de acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal. Os acidentes de todos os tipos caíram 9,6%, enquanto a frota de veículos saltou 136% de 2003 até 2014.

Mesmo assim, Luiz Couto salientou que o país está longe de se livrar dessa "terrível epidemia": "Com relação ao mundo, estamos longe das marcas de países desenvolvidos. 
Tomemos então o problema como um enorme desafio ainda a ser vencido, no âmbito seja da lei e fiscalização, seja do comportamento. Muito mais desse último, hoje, eu diria, depois dos avanços da legislação, inclusive a chamada Lei Seca".

Por fim, o deputado explicou que o problema é também de saúde pública e defendeu que sejam feitos esforços para que haja mais educação voltada para a convivência respeitosa às leis do trânsito no Brasil: "Educar será sempre mais eficaz do que o rigor da lei. A prevenção melhor que a coerção. Há milhares de crianças e jovens que, na escola, nunca tiveram uma aula de educação para o trânsito. São futuros motoristas que não terão aprendido a importância de pequenas atitudes que podem estabelecer a diferença entre vida e morte. Está havendo um desperdício de dinheiro público, mas o mais importante é evitar o outro desperdício: o de vidas".
Ascom do Dep. Luiz Couto
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