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O país teria até este ano para ter todas as crianças de 4 a 17 anos na escola. Isso não vai ocorrer.

FLÁVIA YURI OSHIMA
28/01/2016 - 18h19 - Atualizado 29/01/2016 15h14 
 
 
É impossível estudar a história dos processos produtivos dos Estados Unidos e do Japão sem se deparar com William Edwards Deming. São atribuídas ao estatístico americano algumas das principais melhorias feitas na indústria americana na Segunda Guerra e no Japão, na década de 1950. Toda a metodologia de Deming baseava-se em uma máxima: “se não há como medir, não há como corrigir, cobrar e melhorar”. Se Deming estiver certo, e a história da indústria diz que sim, o primeiro Plano Nacional de Educação que temos no país tem um problema de base: não é possível medir parte de suas vinte metas, que vencem ao longo dos próximos oito anos.

ILHA SOLTEIRA / SP - 21.08.2015: LOUSA ESCOLAR - Lousa em escola na cidade de Ilha Solteira. (Foto:) ORG XMIT: 985183 (Foto:  Ana Druzian /Fotoarena/Folhapress)

De acordo com o Plano Nacional de Educação, até junho deste ano, todas as crianças entre 4 e 17 anos de idade têm de estar na escola; todos os estados e municípios têm de ter diretores eleitos democraticamente; todos os professores têm de ter plano de carreira aprovado e o primeiro Sistema Nacional de Educação, que será um sistema único para a área, deverá virar lei. A cinco meses do prazo estipulado, não há como aferir nenhum desses dados de forma atualizada. As metas com informações mais recentes referem-se à universalização do atendimento escolar para crianças e adolescentes e contam com dados de 2014.Para as demais metas que vencem este ano sequer existem informações.

Duas dezenas de instituições civis ligadas à Educação se uniram para criar o Observatório do PNE. A ideia da ferramenta é checar o estágio de cada um dos 5 561 municípios do país na busca das meta. O sistema possui equipe própria e contou com o fundo do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento para ser criado. Tamanha mobilização para manter o acompanhamento estrito do plano já é um dedo na cara do governo. É como se os educadores dissessem “sabemos o que pode ocorrer se deixarmos essa corda solta”. O problema é que o próprio Observatório não escapa da morosidade do Ministério da Educação. As informações são atualizadas a cada dois anos porque dependem de levantamentos oficiais para serem alimentadas. Assim, quem dos meros mortais quiser acompanhar o andamento das políticas de educação permanece rendido.


Se houvesse um pouco mais de pudor e compostura por parte do governo, a resposta à construção dessa ferramenta poderia ser a criação de uma outra, ainda mais ágil e eficiente, para mostrar que eles também estão de olhos nos prazos do primeiro grande conjunto de leis do país para a educação - e querem ser transparentes.

Uma medida ainda mais eficiente  seria instaurar sanções aos Estados e municípios que não cumpram as metas. Nada disso ocorreu. Não há qualquer tipo de punição para quem ultrapassa os prazos.

Sem ter como medir, de que forma o governo terá como acelerar processos, ativar planos de contingência e priorizar investimentos? Tão grave quanto não poder mobilizar equipes e recursos para, de fato, seguir o cronograma do Plano Nacional de Educação é a dúvida que essa falta de estrutura alimenta: o Plano Nacional de Educação foi desenhado e aprovado para ser seguido? Ele é uma prioridade para o país? Deveria ser. Mais do que números, datas e regras,cada  ponto percentual dessas metas representa milhares de crianças com vaga ou não na escola, com escolas de qualidade superior ou inferior, com professores mais bem ou mal formados.


Questionado, o MEC diz que liberará um documento com a situação da meta de universalização do acesso à escola em novembro – cinco meses depois do prazo previsto em lei. A partir de então, os estados e os municípios que quiserem poderão se debruçar sobre as políticas que deram certo e as que precisam ser corrigidas. Às vésperas do mês de férias, o mais provável é que as secretarias de Educação desses locais comecem esse trabalho no próximo ano letivo, em fevereiro, talvez. Qual a diferença de um prazo perdido por quatro meses ou por sete meses para uma política de metas que não prevê punições para quem não as cumpre?
O que sabemos até agora?

Mesmo em meio ao breu de dados do Ministério da Educação, já é possível perceber que a meta de número 1 do Plano de Educação não será cumprida. Deveríamos até junho deste ano ter 100% das crianças entre 4 e 17 anos na escola. Na conta total, parece que chegamos perto. A informação de 2014 indica 93,6% de acesso. Ao fatiar o índice por faixa etária (como mostramos abaixo), vemos que o problema com a faixa de idade entre 15 e 17 anos permanece. O ensino médio e a inclusão de adolescentes continua sendo um ponto crítico. Estamos a mais de 17 pontos para conseguir ter todos os jovens de 15 a 17 anos na escola. Para se ter uma ideia do tamanho do problema, basta observar que foi preciso um período de dez anos, de 2005 a 2014, para progredirmos menos de quatro pontos. Quando anos serão necessários para evoluirmos de 82,6% para 100% do atendimento?  "A meta do Ensino Médio não é factível", afirma Alejandra Meraz Velasco, coordenadora-geral do Todos Pela Educação. O economista Naercio Menezes Filho, coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper,  vai  mais longe: "Essa meta não será a única. Muitas delas não serão cumpridas.Onde já se viu uma lei sem atribuição de responsabilidade?"

O esforço dos últimos dez anos em universalizar a pré-escola resultou na maior inclusão feita na educação básica na última década. Passamos de 72,5% para 89,1% de crianças pequenas na pré-escola. Ainda assim há chances de não chegarmos aos 100% no prazo previsto. Ao todo, são mais de dois milhões de crianças em idade escolar fora da escola.

Não há nenhum dado que permita aferir qual é a possibilidade de o Sistema Nacional de Educação ser criado a partir deste ano. As informações sobre gestão democrática da escola e sobre o plano de carreira de professores contam com dados anteriores a 2013.

Acompanhe os números de inclusão de crianças na educação básica - recortados por faixa etária, localidade e renda - e os dados liberados pela MEC sobre as demais metas deste ano:
Metas da Educação (Foto: ÉPOCA)
Plano de carreira para professores  (Foto: Época )
Gestão democrática da escola  (Foto: Época )
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