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O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima, participou  na noite desta segunda-feira (1º) de reunião que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), promoveu entre líderes partidários no Senador Federall  e governadores dos Estados brasileiros. 
 
Mais de 20 governadores, entre eles o governador da Paraíba,  Ricardo Coutinho(PSB),  compareceram ao encontro.  Os chefes de Estados participaram, em Brasília, da segunda reunião do Fórum Permanente de Governadores, cujo objetivo é  construir uma agenda comum que possa melhorar o ambiente econômico do país e a situação financeira dos Estados.
 
PEC dos Precatórios: Um dos assuntos em pauta é a chamada PEC dos Precatórios (PEC 159/2015). A proposta, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, define as regras para o pagamento dos precatórios e a origem dos recursos, priorizando titulares e herdeiros com mais de 60 anos, doenças graves ou deficiência.
 
Em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposta de emenda à Constituição autoriza a administração pública a usar até 75% de depósitos judiciais e administrativos tributários e 40% dos depósitos judiciais privados para pagamento de precatórios. O texto ainda regulamenta a decisão do Supremo e define que todos esses débitos dos estados e municípios não pagos até 25 de março de 2015 terão de ser quitados até 31 de dezembro de 2020.
 
Repatriação: Outro pedido dos governadores é que o Congresso derrube o veto presidencial a artigo da Lei 13.254 de 2016, que trata de repatriação de ativos mantidos no exterior. O artigo vetado impede que os recursos arrecadados com a multa sobre os valores repatriados sejam repassados aos estados, Distrito Federal e municípios. Com o veto, os recursos serão destinados a um fundo de compensação para financiar a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
 
Estado caótico: Para Cássio, “a situação é difícil e é preciso construir uma agenda de consenso a fim de retirar o país do estado caótico em que se encontra”. O senador paraibano também informou que ficou agendada para esta terça-feira (02) uma nova reunião de Renan com os líderes na Casa, para dar prosseguimento ao apelo dos governadores.  
 
Nesta terça-feira, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados retomam os trabalhos em solenidade que inicia a 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura, marcada para as 15h no plenário da Câmara. A reunião com os líderes será realizada em seguida.
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