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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba julga na próxima quinta-feira duas Aijes (Ações de Investigação Judicial Eleitoral) que pedem a cassação do mandato do governador Ricardo Coutinho. Uma chamada Aije Fiscal, que acusa o governador de abuso de poder político e econômico para se reeleger e a outra Aije da Polícia que denuncia a concessão de benefícios pecuniários às vésperas da eleição.

A Aije Fiscal acusa o governador de beneficiar diretamente 221 mil eleitores através de renúncia fiscal de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), isenção ou redução de IPVA e taxas do Detran, além de distribuir ingressos para jogos de futebol usando o programa Gol de Placa. Esses benefícios custaram aos cofres públicos mais de 152 milhões e 386 mil reais.

O advogado da coligação A Vontade do Povo, autora da ação, Frederico Rego, chamou atenção para a proporção dos fatos em relação ao caso FAC que causou a cassação do então governador Cássio Cunha Lima. “Naquele caso, foram beneficiadas 35 mil pessoas e os recursos do programa não passaram de R$ 3,5 milhões”, lembra o advogado.

Ele aponta ainda a diferença de votos no resultado das eleições de 2014 e argumenta que a distribuição de benefícios teve potencial  para desequilibrar o pleito. “Somente com o caso das concessões fiscais 221 mil eleitores foram beneficiados diretamente enquanto a diferença de votos que reelegeu o governador foi de apenas 100 mil”.

Aije da Polícia

A outra Aije acusa o governador de abuso de poder político por conceder benefícios e vantagens pecuniárias a policiais civis, militares e bombeiros; promover indiscriminadamente 585 policiais civis às vésperas da eleição, empregar o aparato policial em prol do projeto de reeleição e usar a polícia para tentar invadir o comitê de campanha do adversário, Cássio Cunha Lima, na véspera da eleição com o objetivo de causar embaraço político junto à opinião pública.

Para o advogado Frederico Rego o uso da polícia na campanha política foi feito de forma absurda e extremamente acentuada às vésperas da eleição, principalmente, nas cidades do interior do Estado, onde muitas denúncias foram feitas pela população. “Somente na semana da realização do segundo turno mais de cem policiais militares foram promovidos, em total desrespeito à lei eleitoral”, exemplifica.
Fonte: PSDB-PB
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