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Neste ano, quando serão disputadas as eleições municipais, os candidatos a prefeitos e vereadores devem ficar atentos aos prazos de desincompatibilização. Segundo o diretor jurídico do Diretório Estadual do PSDB-SP, Milton de Moraes Terra, o candidato tem de estar atendo para não ficar inelegível.

“Há muitos casos de confusão em relação à data correta de afastamento. É necessário atenção para cada uma das funções e ao cargo a ser disputado”, ressalta Milton Terra.

O diretor jurídico do PSDB-SP explica, ainda, que todos os que vão disputar as eleições a) para vereador e ocupam cargos de direção, ordenamento de despesa ou fiscalização tributária devem afastar-se de seus cargos seis meses antes da data da eleição, ou seja, até a próxima sexta-feira, dia 4 de abril. b) Nos casos de candidatos a prefeito ou vice-prefeito, o afastamento deve acorrer quatro meses antes do pleito.

Segundo o advogado, também é importante lembrar que, “se o candidato afastar-se do cargo público antes do prazo exigido por lei, poderá sofrer punições administrativas e pecuniárias”.
Observe os demais prazos de desincompatibilização dos cargos para os que pretendem disputar as eleições para prefeito, vice-prefeito ou vereador.

CONFIRA OS PRAZOS DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO – candidato a Prefeito/Vice
Dirigente de Associação de Direito Privado – Não se afasta

Dirigente de Conselho Comunitário – Não se afasta

Dirigente de Fundação vinculada a Partido Político – Não se afasta

Diretor de Jornal – Não se afasta

Funcionário da Caixa Econômica Federal e Estadual, Banco do Brasil, Banco Estadual – 3 meses

Funcionários de Autarquias e Fundações Públicas – 3 meses

Funcionário de Empresa Pública e de Economia Mista – 3 meses

Funcionário de Companhia Telefônica, Energética, de Saneamento, mesmo privatizadas – 3 meses

Funcionário Público – efetivo ou não – 3 meses

Jornalista – imprensa escrita – Não se afasta

Magistrado – 6 meses

Médico – Hospital Público, Posto de Saúde, SUS, etc. – 3 meses

Militar – Afastado ou agregado, a partir da escolha em convenção

Policial Civil – 3 meses

Policial Militar – Afastado ou agregado, desde a convenção

Policial Militar em Comando – 4 meses ou regra supra

Prefeito – reeleição – Não se afasta

Presidente de Entidade Patronal de Classe – 4 meses

Presidente da Câmara Municipal – Não se afasta. Não pode substituir o Prefeito nos 6 meses que antecedem o pleito

Presidente do Conselho Municipal da Criança – Não se afasta

Presidente de Partido Político – Não se afasta

Presidente e Membros da OAB, CRM, etc, Conselho e Subseções – 4 meses

Presidente e Membros do CREA – 6 meses

Professor da Rede Privada – Não se afasta

Professor da Rede Pública – 3 meses

Professor Universitário – Privada – Não se afasta

Professor Universitário – Pública – 3 meses

Promotor Público – 6 meses

Radialista, apresentador, comentarista de Rádio e TV – Afastam-se a partir do registro da candidatura – Lei 9.504/97 art. 45, VI

Reitor de Universidade Pública – 4 meses

Secretário Municipal / Estadual – 4 meses

Ministro de Estado – 4 meses

Serventuário de Cartório Extra Judicial – Não se afasta

Servidor Público Efetivo ou com cargo comissionado – 3 meses

Servidor Público para concorrer em outro município – Não se afasta

Vice-Prefeito – Não se afasta. Não pode substituir o Prefeito nos 6 meses que antecedem o pleito
OBS: O vice-preito candidato a prefeito não necessita afastar-se. Se assumir o cargo nos seis meses anteriores ao pleito, será considerado candidato à reeleição.

CONFIRA OS PRAZOS DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO – candidato a Vereador

Dirigente de Associação de Direito Privado – Não se afasta

Dirigente de Conselho Comunitário – Não se afasta

Dirigente de Fundação vinculada a Partido Político – Não se afasta

Diretor de Jornal – Não se afasta

Funcionário da Caixa Econômica Federal e Estadual, Banco do Brasil, Banco Estadual – 3 meses

Funcionários de Autarquias e Fundações Públicas – 3 meses

Funcionário de Empresa Pública e de Economia Mista – 3 meses

Funcionário de Companhia Telefônica, Energética, de Saneamento, mesmo privatizadas – 3 meses

Funcionário Público – efetivo ou não – 3 meses

Jornalista – imprensa escrita – Não se afasta

Magistrado – 6 meses

Médico – Hospital Público, Posto de Saúde, SUS, etc. – 3 meses

Militar – Afastado ou agregado, a partir da escolha em convenção

Policial Civil – 3 meses

Policial Militar – Afastado ou agregado, desde a convenção

Policial Militar em Comando – 6 meses ou regra supra

Presidente de Entidade Patronal de Classe – 4 meses

Presidente da Câmara Municipal – Não se afasta. Não pode substituir o Prefeito nos 6 meses que antecedem o pleito

Presidente do Conselho Municipal da Criança – Não se afasta

Presidente de Partido Político – Não se afasta

Presidente e Membros da OAB, CRM, etc, Conselho e Subseções – 4 meses

Presidente e Membros do CREA – 6 meses

Professor da Rede Privada – Não se afasta

Professor da Rede Pública – 3 meses

Professor Universitário – Privada – Não se afasta

Professor Universitário – Pública – 3 meses

Promotor Público – 6 meses

Radialista, apresentador, comentarista de Rádio e TV – Afastam-se a partir do registro da candidatura – Lei 9.504/97 art. 45, VI

Reitor de Universidade Pública – 6 meses

Secretário Municipal / Estadual – 6 meses

Ministro de Estado – 6 meses

Serventuário de Cartório Extra Judicial – Não se afasta

Servidor Público Efetivo ou com cargo comissionado – 3 meses

Servidor Público para concorrer em outro município – Não se afasta

Vice-Prefeito – Não se afasta. Não pode substituir o Prefeito nos 6 meses que antecedem o pleito

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