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O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) fez um apelo ao governador do Estado da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) para que torne sem efeito a punição aplicada ao Sargento Xavier pelo Comando da PM. O militar chegou a ser preso na última segunda-feira, 4, porque usou seu perfil das redes sociais para gravar um vídeo e nele contestar uma falha no serviço da PM.

Segundo Xavier, policiais militares estavam sendo retirados das ruas para desempenharem um serviço de custódia de presos, sem a devida previsão legal.

Ele ainda encaminhou um documento ao Ministério Público, que em momento posterior fez publicar, através do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap), recomendação ao Comando da Polícia Militar para que se abstenha de autorizar, permitir ou de qualquer forma designar policiais militares para executar a custódia de presos civis em hospitais, clínicas, laboratórios, residências ou quaisquer outros locais não sujeitos à administração militar. 

As atitudes do sargento foram levadas ao conhecimento do comandante do Batalhão e Xavier foi preso, acusado de transgressão a conduta do militar. As fotos do sargento encarcerado também foram amplamente distribuídas nas redes sociais.

A punição foi aplicada com a abertura de um procedimento administrativo que aponta erro na conduta de Xavier, que teria sido indiscreto em relação a assuntos de caráter oficial, cuja divulgação poderia prejudicar a disciplina ou a boa ordem do serviço, e ainda por publicar ou contribuir para que sejam publicados fatos, documentos ou assuntos policiais-militares que possam concorrer para o desprestígio da corporação ou firam a disciplina ou a segurança e, por fim censurar ato de superior ou procurar desconsiderá-lo.

"A meu ver, a punição ao sargento Xavier foi equivocada e arbitrária. Aliás, muitas regras do Estatuto dos Policiais Militares deveriam ser revistas.

No caso do companheiro da Paraíba, a interpretação dos atos dele depende do ponto de vista do Comandante da PM/PB. Meu entendimento é que o sargento Xavier não contribuiu para o desprestígio da PM/PB.

Ao contrário, ele agiu para tentar corrigir um problema e, ao fazê-lo, teve a coragem de se expor em nome da melhoria de toda a tropa. Tanto é que o Ministério Público reconheceu que o sargento tinha razão", disse Couto.

O deputado transmitiu sua solidariedade ao Sargento Xavier e a todos os bons policiais militares que atuam na Paraíba. "Não podemos punir quem trabalha pela melhoria da segurança pública. Apelo ao Governador Ricardo Coutinho para torne sem efeito a punição dada pelo Coronel Euller Chaves ao sargento Xavier", registrou o deputado petista.

Ascom do Dep. Luiz Couto
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