Flexible Home Layout

ECONOMIA

CUITEGI

FOTOS

EMPREGOS

Video

POLITICA



A presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Vilani Oliveira, participou de reunião, na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT/CE), para orientar os dirigentes sindicais do ramo a entrarem com ações na Justiça pleiteando o repasse das diferenças do Fundef, no período de 2003 a 2006. Convocado pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Ceará (Fetamce) para o dia 9 de dezembro, o encontro reuniu representantes de 47 sindicatos das dez Regiões do Estado onde a entidade está organizada.

"A ideia é afinar o discurso e agir em conjunto para assegurar os direitos dos servidores", afirmou a presidente da Fetamce, Enedina Soares, antes de passar a palavra aos assessores jurídicos presentes. Os advogados Deodato José Ramalho Neto e Natália Mota apresentaram um levantamento preliminar dando conta de que pelo menos 70 prefeituras cearenses entraram com ações judiciais pleiteando o repasse das diferenças pelo Governo Federal. Em apenas dezenove destes processos, os valores a serem devolvidos aos municípios somam R$ 717 milhões. 60% destes recursos, o que representa R$ 430,2 milhões, devem ser transferidos pelas prefeituras aos profissionais do magistério.

Para reforçar este entendimento, a assessoria jurídica da Confetam vai pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) que se posicione sobre a correta aplicação dos recursos. A mesma orientação está sendo dada aos sindicatos para que também provoquem os Tribunais de Contas dos Municípios (TCMs) a se manifestarem.

Sindicalistas temem que prefeitos usem recursos para outros fins

Entre os dirigentes sindicais há a preocupação de que as prefeituras recebam o dinheiro e não repassem os recursos aos professores. É o caso de Maracanaú, que recebeu R$ 57 milhões no mês de outubro, mas até hoje não repassou os 60% devidos aos trabalhadores. “Além de não transferir o percentual para os professores, foram descontados R$ 36 milhões destes recursos para o pagamento da dívida com a União”, denunciou a presidente da Confetam. No dia 23 de novembro, o Sindicato dos Profissionais em Educação de Maracanaú (Suprema) apresentou requerimento ao prefeito Firmo Camurça exigindo que o pagamento seja assegurado.

Para evitar que as prefeituras se apropriem dos recursos, os advogados orientaram os sindicatos cujas prefeituras entraram com processos judiciais reivindicando o repasse das diferenças do Fundef, que também entrem com ações solicitando o bloqueio destes valores, antes que os prefeitos utilizem as verbas para outros fins.

Alguns sindicatos, no entanto, abriram mão das ações judiciais e decidiram, em assembleias da categoria, fazer acordos diretamente com os prefeitos. Foi o caso dos servidores municipais de Itaitinga, cuja prefeitura deve receber R$ 28 milhões este mês. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores do Município, Ednaldo Tavares Xavier, o prefeito se comprometeu a aplicar metade da verba (R$ 14 milhões) na educação e, deste montante, destinar 65% (R$ 8,6 milhões) aos professores, uma média de R$ 34,7 mil brutos para cada um dos 250 beneficiados, entre efetivos e aposentados.

Acordos só devem ser firmados se termos forem favoráveis aos servidores

O Sindicato dos Servidores Municipais de Horizonte também optou pelo acordo. A presidente da entidade, Valdenia Costa, afirma que dos R$ 7,2 milhões líquidos a serem recebidos pela prefeitura, 23% (R$ 1,6 milhão) serão repassados a 679 professores contratados e efetivos. Cada um deles deverá receber cerca de R$ 2,4 mil. Os advogados reconheceram que a decisão pode agilizar o recebimento dos recursos, mas enfatizaram que o sindicatos só devem abrir mão das ações judiciais quando os termos do acordo com as prefeituras forem realmente favoráveis aos trabalhadores.

www.confetam.org.br


Entidades se mobilizam pelo repasse dos recursos do Fundef aos professores


Entidades sindicais representativas dos profissionais da educação estão se mobilizando para pressionar os prefeitos a repassarem para a área os recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), relativos ao período de 2003 a 2006. A luta da categoria é garantir que 100% do dinheiro do FUNDEF seja investido na Educação, com 60% para rateio entre os professores, em todos os municípios cearenses.
Em Fortaleza, o prefeito Roberto Claudio já anunciou que não irá cumprir o que prevê a legislação e não repassará os recursos devidos ao magistério municipal. Através de uma ação movida pela então prefeita Luizianne Lins, a capital cearense recebeu recentemente mais de R$ 300 milhões relativos à diferença dos repasses do Fundef por parte da União entre os nos de 2003 e 2006. Os valores são fruto de precatórios relativos às divergências entre o repasse feito pela União e o efetivo Valor Médio Anual por Aluno – VMAA, usado como base de cálculo dos recursos da educação pública brasileira.
Fetamce – No fim do ano passado, a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Ceará (Fetamce) convocou os dirigentes dos sindicatos filiados para orientar a entrarem com ações na Justiça pleiteando o repasse dos recursos. A presidente da federação, Enedina Soares afirmou que a “ideia é afinar o discurso e agir em conjunto para assegurar os direitos dos servidores”. Pelo menos 70 prefeituras cearenses entraram com ações judiciais pleiteando o repasse das diferenças pelo Governo Federal. Em apenas dezenove destes processos, os valores a serem devolvidos aos municípios somam R$ 717 milhões – incluídos nesse total os mais de R$ 300 milhões a que têm direito os professores de Fortaleza. 60% destes recursos, ou R$ 430,2 milhões, devem ser transferidos pelas prefeituras aos profissionais do magistério.
Apeoc – O Sindicato Apeoc também estabeleceu a luta pelo repasse dos recursos do Fundef como prioridade para a agenda de 2016. “Outro desafio (para este ano) será garantir o investimento de 100% dos recursos do FUNDEF, relativo à complementação do valor-aluno devido pela União aos municípios, para a Educação e valorização do magistério, como prevê a lei de criação do fundo”, diz o site da entidade. “O Sindicato APEOC tomou conhecimento que algumas prefeituras – que já estão recebendo a verba – não têm intenção de destinar o dinheiro para a Educação e valorização do magistério”.
Para barrar possíveis desvios, o Sindicato APEOC já ingressou com várias ações judiciais. “A luta irá continuar para garantir que 100% do dinheiro do FUNDEF seja investido na Educação, com 60% para rateio entre os professores, em todos os municípios cearenses”, afirma a entidade.
Sindiute – Em reunião no último dia 29 de dezembro,  o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação no Estado do Ceará (Sindiute) informou ao prefeito Roberto Claudio que a assembleia da categoria deliberou a disposição de luta pelos 100% do precatório do FUNDEF para educação pública e pelo repasse de 60% deste recurso ao pagamento do magistério. A entidade marcou uma nova assembleia geral para o próximo dia 04 de fevereiro, com indicativo de greve, caso essas reivindicações não sejam atendidas. (Crédito da foto: divulgação Fetamce)


3
5 Comentários

Postar um comentário

  1. Educação Merece Respeito adicionou 16 novas fotos.
    30 de março às 23:40 ·
    INFORMATIVO:
    REUNIÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAJEDO,EM 29/03/2016, REALIZADA NO AUDITÓRIO DA ESCOLA DEOLINDA AMARAL - EREM, COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DE ESCLARECER AOS SERVIDORES QUE INGRESSARAM COM AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONTRA O MUNICÍPIO, RELATIVO AOS 60% DO FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), DE AÇÃO TRANSITADA EM JULGADO DESDE A ADMINISTRAÇÃO DE DR. RÔMULO, DANDO DIREITO AO MUNICÍPIO DE RECEBER A COMPLEMENTAÇÃO REFERENTE AO PERÍODO DE 2003 A 2006. DE ACORDO COM O ART.22 DA LEI Nº 11.494/07,QUE DETERMINA DESTINAR 60% DOS VALORES AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E EM VIRTUDE, A PRINCÍPIO, DA FALTA DE INTERESSE DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO EM CONCILIAR COM OS SERVIDORES,REGISTRADA A PRESENÇA DE 122 AUTORES, DOS 412 QUE SÃO REPRESENTADOS PELO ADVOGADO ACIMA REFERIDO, DECIDIRAM POR ACLAMAÇÃO REIVINDICAR POR MEIO DA MÍDIA SEU DIREITO DE RECEBIMENTO E CONCLUSÃO DA AÇÃO.

    ResponderExcluir

  2. Educação Merece Respeito adicionou 2 novas fotos.
    31 de março às 01:39 ·
    INFORMATIVO REPASSE FUNDEB ( (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação):
    DIA 30/03/2016, O ADVOGADO DR. FRANCISCO FELIX, RECEBEU UMA PROPOSTA DO RÉU DO PROCESSO Nº 185-95.2008 ORIUNDOS DO FUNDEB , QUE TRAMITA NA COMARCA DE LAJEDO DE ACORDO COM DOCUMENTO ANEXO PROCESSO ÀS FOLHAS 945/946, PROTOCOLO Nº 1222-19.2015, OCORRENDO ENTRE AS PARTES, DE COMUM ACORDO, CONCILIAÇÃO, RESPEITADO O PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS CONTADOS A PARTIR DO DIA 30 DE MARÇO DE 2016, FINDANDO O PRAZO EM 28 DE MAIO DE 2016, OCASIÃO EM QUE AS PARTES QUE SE DISPUSERAM A CONCILIAR SE POSICIONARÃO À CERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO FIRMADO.
    OBERVAÇÃO: O DOCUMENTO ANEXO AGUARDA ASSINATURA DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE LAJEDO, QUE, POR MOTIVO DE AUSÊNCIA MOMENTÂNEA, AINDA NÃO ASSINOU O ACORDO ENTRE AS PARTES.
    INFORMAMOS AINDA QUE AO RECEBERMOS A DOCUMENTAÇÃO DEVIDAMENTE ASSINADA, PUBLICAREMOS IMEDIATAMENTE EM NOSSA PAGINA "EDUCAÇÃO MERECE RESPEITO".

    ResponderExcluir
  3. Em Lajedo Pe, os servidores se uniram, sem apoio de sindicato, foram a luta, conseguiram firmar um acordo com o prefeito

    ResponderExcluir
  4. Se fosse por mim, não teria acordo nenhum,pois acordo é uma maneira dos prefeitos ficarem com nosso dinheiro e nos contentarmos com uma mísera quantia diante do que temos direito.

    ResponderExcluir
  5. Se fosse por mim, não teria acordo nenhum,pois acordo é uma maneira dos prefeitos ficarem com nosso dinheiro e nos contentarmos com uma mísera quantia diante do que temos direito.

    ResponderExcluir