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Professores municipais de JP questionam destinação de recursos do Fundef

18/03/2016 | 14h29min

Fonte e foto: http://www.paraiba.com.br/

Os professores da rede municipal de ensino de João Pessoa fazem paralisação de advertência em protesto nesta sexta-feira contra o silêncio da Prefeitura quanto aos cumprimentos da data base e o reajuste de 11,37 % determinado pelo MEC. Nos últimos quatro dias eles aderiram à paralisação nacional convocada pela CNTE.
Além de aflitos pela proximidade do fim do prazo legal para concessão de reajuste em ano eleitoral, no próximo dia 2 de abril, muitos deles têm questionado a destinação dada a R$ 84.164.408,83 repassados através de precatório pelo Fundef à PMJP no final de 2016, dos quais 60% deveriam ter sido destinados ao integrantes do magistério.
A vultosa quantia decorreu da procedência de Ação Ordinária movida pela Prefeitura contra a União Federal, que reconheceu a ocorrência de repasses menores que os previstos em lei, entre os anos de 2002 e 2006.
Destinação garantida
A destinação de 60 % para pagamento de salários de professores, que é garantida por força da Lei 9424/96 e Emenda Constitucional nº 56/2006, foi estendida até o ano de 2020, apenas com a modificação da nomenclatura, de Fundef para Fundeb, independente do que for gasto com educação.
Professores, efetivos e contratados nesse período, além dos hoje inativos, beneficiários do referido percentual, estimam que têm a receber cada um, em média, em torno de 15 mil reais. Na última sexta-feira, reunida em assembleia na sede do Sintep, no centro da cidade, a categoria decidiu à unanimidade, ajuizar a competente ação judicial para garantir esse direito. Hoje haverá uma nova reunião às 15h00, no mesmo local.

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