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Esclarecer dúvidas sobre a Aposentadoria do Professor Concursado e filiado ao INSS é importante para evitar uma série de prejuízos no benefício.

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Aposentadoria do Professor no INSS carrega algumas complicações comuns que devem ser motivo de cuidado redobrado, pois a maioria dos professores acaba sofrendo reduções financeiras imensas. Por isso, explicamos três erros comuns no processo da aposentadoria, visando auxiliar a obtenção do benefício:

1. Desconhecer os requisitos para a Aposentadoria do Professor

A aposentadoria do Professor no INSS tem apenas a exigência de que seja cumprido o tempo de 30 anos de magistério para o professor e 25 anos para a professora.

Porém, se o professor é concursado em prefeitura que não possui RPPS, é importante observar todos os demais requisitos, que são: idade mínima (50 anos professora e 55 professor), 20 anos de serviço público, 10 na carreira e 5 anos no cargo. Estas são as exigências para possuir o direito à aposentadoria integral que será complementada pelo Município, já que o INSS concede as Aposentadorias com a aplicação de redutores salariais.

2. Não saber a data que completará os requisitos

Como são vários requisitos, é importante efetuar o cálculo do tempo de contribuição corretamente e também aplicar os requisitos constitucionais para a aposentadoria integral. O ideal é saber a data exata que completa esses requisitos, pois poderá pedir a aposentadoria naquela data mesmo ou o abono de permanência.

3. Quando tem direito a duas aposentadorias, não saber a melhor forma de fazer as averbações dos tempos de contribuição

A relação entre os regimes previdenciários que os professores constituem por ter dois cargos públicos ou então um cargo público e um vínculo empregatício ou outra forma de contribuição ao INSS é altamente complexa e pode conformar várias alternativas de aposentadoria.

É preciso saber quais são as vantagens e desvantagens de cada uma das opções para se fazer a melhor escolha, o que pode variar de acordo com as datas de admissão em cada cargo ou filiação, o salário contribuído em cada uma delas e ainda a existência de inúmeras formas de tempo de contribuição que possuem legislação especial.

Fonte: http://www.koetzadvocacia.com.br/

Sobre Eduardo Koetz

Advogado. Especialista em Direito Previdenciário. Pós-graduado em Direito Trabalhista pela UFRGS. Pós-graduado em Direito Tributário ESMAFE/RS.

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