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As comissões de Educação; e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados ouviram nesta terça-feira (5) o ministro da Educação, Mendonça Filho. Ele informou aos parlamentares que foram retomados R$ 4,7 bilhões no orçamento da pasta, de um corte que estava em R$ 6,4 bilhões até maio.
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Reunião ordinária das comissões de Educação (CE) e de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) com o ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho para esclarecimentos sobre o processo fiscalizatório dos programas em andamento no Ministério e sobre a manutenção dos programas existentes como PROUNI, FIES, dentre outros assuntos
Mendonça Filho informou que não haverá mudanças nos programas de cotas para ingresso em universidades
Segundo Mendonça Filho, a maioria dos recursos foi destinada para repasses atrasados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da rede federal de ensino, que envolve universidades e institutos técnicos federais.
Deputados da base do governo elogiaram as escolhas de Mendonça Filho para seus assessores no ministério, em especial Maria Helena Guimarães e Maria Inês Fini, que foram da área no governo paulista, ligadas ao PSDB, e Gastão Vieira, ex-deputado do PMDB também especialista no setor.
A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) parabenizou o ministro pela retomada dos investimentos e pediu pressa na construção de creches. Mendonça Filho, que assumiu a pasta em maio juntamente com o governo interino de Michel Temer, informou que, das mais de 3 mil creches prometidas pelo governo Dilma Rousseff para este ano, apenas 57 foram feitas. “Sei que não é sua responsabilidade, que acabou de assumir, porém pedimos prioridade nessa questão”, enfatizou Dorinha.
Em meio a críticas de parlamentares pela paralisia de muitos projetos educacionais na gestão da presidente afastada, o deputado Ságuas Moraes (PT-MT) pediu mais calma no debate, porque “não existe mágica para a melhoria da qualidade do ensino”, e tanto o governo Temer quanto o governo Dilma enfrentam os mesmos desafios. “Sabemos que há um gargalo na formação e valorização dos profissionais de educação, mas a gente leva uma geração para formar novos professores”, ponderou.
Cotas
Questionado pelo deputado Paulão (PT-AL), um dos que solicitou a realização da audiência, Mendonça Filho disse que "não haverá mudanças no programa de cotas no governo, na Educação ou em qualquer área".
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Dep. professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
Dorinha Rezende pediu pressa na construção de creches
A pergunta foi feita porque o partido do ministro, o DEM, já patrocinou um questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as cotas raciais para ingresso no ensino superior público. "Precisamos saber se haverá alguma mudança", indagou o parlamentar.
O ministro acrescentou que seu partido defende cotas sociais, que seria o ingresso prioritário de pessoas mais pobres, independentemente da cor da pele, mas que essa não é necessariamente sua posição, e que o governo Temer não estuda mudar as políticas vigentes.
Plano Nacional de Educação
Já o deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), que também pediu a reunião, questionou o ministro sobre o acompanhamento do atual Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência até 2024. “O primeiro PNE (2001-2010) teve apenas 30% ações cumpridas; precisamos acompanhar o novo para que não tenha o mesmo destino”, apontou.
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Ságuas Moraes
Para Ságuas Moraes, governos Temer e Dilma enfrentam mesmos desafios no setor: não existe mágica para a melhoria do ensino
Mendonça Filho afirmou que a adequação de um currículo único deve servir para discutir também as metas do plano. “Eu fui deputado e acompanhei essa discussão. Para mim, o PNE tem de ser o norte da nossa atuação”, frisou.
Ideologias
Por sua vez, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) criticou dois projetos em tramitação na Casa: o PL 867/15 , do deputado Izalci (PSDB-DF) e o PL 1411/15, do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Ambas as propostas procuram punir professores que sejam partidários em sala de aula.
O ministro ressaltou que os textos têm características muito semelhantes, mas acha difícil que algo assim seja implantado em escolas, onde deve prevalecer o bom senso. “Acredito que o Parlamento deve debater essa tese, porém, como ministro da Educação, preciso dizer que não é isso que dará certo, não é o que se aplica no mundo”, argumentou Mendonça Filho.
Apesar da posição contrária do ministro, o deputado Rogério Marinho defendeu sua proposta e esclareceu que a ideia não é criminalizar qualquer professor e, sim, punir os doutrinadores. “Se as pessoas não querem a escola sem partido, querem uma escola partidária, e eu não aceito essa doutrinação, que é não expor todas as vertentes de pensamento aos alunos”, disse.


ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Marcelo Oliveira

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