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O presidente da Comissão Especial do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), deu por encerrada a etapa de produção de provas e confirmou que o colegiado só voltará a se reunir no dia 2 de agosto, a partir de meio-dia, para ouvir a leitura do relatório de Antonio Anastasia (PSDB-MG). A informação foi transmitida nesta quarta-feira (6), antes da apresentação da defesa escrita de Dilma Rousseff por José Eduardo Cardozo.
Os trabalhos foram abertos com desentendimentos entre os senadores, depois que Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que novamente o direito de ampla defesa está sendo garantido à presidente, visto que "o momento de se ouvir o réu é insubstituível".
- Não há previsão processual legal de o advogado ler uma carta do réu no momento do testemunho. Não existe precedente. Ela não comparece por razão simples: não poderia responder uma série de perguntas. Não veio porque não teve condições de vir, portanto, é sim um gesto de benevolência para com a defesa - afirmou.
Os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) protestaram. Lindbergh afirmou que o julgamento do impeachment é um "jogo de cartas marcadas", com prevalência de questões políticas.
- Eu fui um dos que aconselharam a ela não vir. Essa é uma posição pública que tenho que expressar. As pessoas têm que saber por que ela não veio. Aqui não estão sendo discutidos critérios jurídicos, só políticos. Para nós, é jogo de carta marcada. Para que trazê-la aqui? Qual voto ela ganharia? - indagou.
O advogado José Eduardo Cardozo lembrou que Dilma Rousseff apenas está usando uma faculdade legal que não está prevista no Código de Processo Penal, mas no artigo 25 da Lei 1.079/1950.
- A presidente pode comparecer pessoalmente ou por seu advogado aos atos do processo. Cabe, portanto, a ela definir o que julga adequado em cada momento - explicou.
Ainda segundo Cardozo, não se trata da leitura de uma carta, mas de um "depoimento por escrito com considerações pertinentes de natureza jurídica e política". Leia aqui a íntegra do depoimento de defesa da presidente afastada Dilma Rousseff.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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