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Com apoio integral da bancada do PSDB, o plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (12), por 450 votos a favor e 10 contrários, a cassação do mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por quebra de decoro parlamentar. Formada por 50 parlamentares, a bancada tucana registrou presença na histórica sessão e votou fechada.
O processo de perda de mandato contra Eduardo Cunha, apresentado pelo Psol e pela Rede, baseia-se no fato de que ele teria mentido à CPI da Petrobras, quando disse não possuir contas no exterior, em depoimento espontâneo feito em maio de 2015. Trata-se do mais longo processo já analisado pelo Conselho de Ética. Foram 335 dias de longos debates e protelação.
Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em uma decisão inédita, afastá-lo da presidência da Câmara e também suspender o seu mandato parlamentar por entender que ele estaria usando o cargo para interferir nas investigações contra ele. Em julho, ele renunciou do cargo de presidente.
Durante a sessão, o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), pediu o encerramento da discussão e cobrou celeridade na votação pela perda do mandato do parlamentar. Em breve discurso, o tucano afirmou que não havia razão para que a discussão se prolongasse com argumentos já apresentados exaustivamente. Havia mais de 40 deputados inscritos para falar na sessão, quando requerimento para encerrar o debate foi votado e aprovado.
O 1º vice-líder do partido, Daniel Coelho (PE)orientou a votação a favor do requerimento e marcou a posição do PSDB favorável à cassação. “Hoje vamos fazer o julgamento de Cunha pela quebra de decoro, por ter mentido à CPI em seu depoimento sobre a existência de contas no exterior. Não fazemos um julgamento seletivo, como o PT faz. Votamos pelo impeachment e hoje votamos pela cassação de Cunha”, declarou.
“O julgamento não deve ser feito em detrimento da posição partidária ou ideológica por concordarmos ou não com a pessoa em julgamento. Votamos contra o Cunha porque ele quebrou o decoro parlamentar, assim como votamos contra Dilma pelos crimes de responsabilidade”, disse Daniel.
PROVAS CONTUNDENTES
No início da sessão, o relator do caso no Conselho de Ética, Marcos Rogério, destacou que o ex-presidente da Câmara teve direito a ampla defesa e que durante a tramitação do caso ficou provado que o parlamentar possui contas no exterior, sendo o responsável direto pelas contas na Suíça. Segundo afirmou, os documentos são incontestáveis de que o deputado afastado mantém patrimônio no exterior e que os trustes não “passam de empresas de papel, laranjas de luxo”.
O relator afirmou ainda que é descabida a alegação da defesa sobre a não necessidade de declarar, como contribuinte, a manutenção de um truste no exterior. “A legislação é claríssima no sentido da obrigatoriedade de declarar bens e valores no exterior e qualquer direito sobre eles”.
DEFESA
Antes que o próprio Eduardo Cunha se pronunciasse para fazer sua defesa oral, o advogado do deputado apresentou seus últimos argumentos. Em resumo, voltou a dizer, como ao longo do tempo, que não havia prova contra o seu cliente.
Cunha usou a tribuna por 33 minutos. Ele negou contas no exterior e afirmou ser vítima de perseguição política. Ele reafirmou que os recursos que usou no exterior pertencem a um trust, do qual é apenas beneficiário. Ou seja, segundo ele, não se tratariam de contas e por isso não mentiu ao depor na CPI da Petrobras. A tese foi rejeitada e nenhuma das manobras feitas conseguiu impedir a conclusão do processo.
POSICIONAMENTO A FAVOR DO BRASIL
No Conselho de Ética, o PSDB adotou posição a favor da abertura do processo logo que ficou comprovado que Cunha havia metido na CPI. Os representantes do partido no colegiado, Betinho Gomes (PE) Nelson Marchezan Junior (RS), contestaram, ao longo dos meses, as manobras usadas pelo deputado e sua defesa para protelar a decisão do colegiado, inclusive com a troca de relator.
Bem antes de o STF decidir afastar Cunha do exercício do mandato, em novembro, representantes de seis partidos (PSDB, PSB, PPS, Rede, PSol e PPS) entregaram à Procuradoria Geral da República documento que traz uma série de informações sobre os riscos da permanência dele no cargo. Os deputados alegavam que Cunha poderia inviabilizar ou dificultar as investigações da Operação Lava Jato, além de boicotar a análise de processo no Conselho de Ética da Casa.
Nesta segunda-feira, ao longo de todo o dia, diversos deputados do PSDB se pronunciaram nas redes sociais e no plenário da Câmara adiantando o voto favorável à cassação.
Da tribuna, ainda à tarde, Luiz Carlos Hauly (PR) afirmou que Cunha prejudicou a história do Parlamento e “infestou” o Congresso com os seus problemas pessoais. “Depois do impeachment de Dilma, a cassação de Eduardo Cunha é o começo da reconstrução do país”, afirmou.
Em vídeo publicado no Facebook, Duarte Nogueira (SP) afirmou que a pressão social e olhos atentos da imprensa não permitem que haja um distanciamento entre a vontade do povo e as decisões do Congresso. “Não me regozijo disso, mas entendo que, assim como fiz no impeachment, não posso ir contra o desejo da maioria absoluta das pessoas que represento. O Parlamento tem que ter responsabilidade nesse momento”, afirmou ao adiantar que votaria pela perda do mandato.
Também defendendo a punição, a deputada Geovania de Sá (SC) destacou a importância de Eduardo Cunha para o processo de impeachment de Dilma Rousseff, mas destacou que as acusações contra ele são graves e ensejam a necessidade da cassação. “Estamos aqui a favor do Brasil. É um momento para passar o país a limpo e dar uma resposta aos brasileiros”, encerrou.
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