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Segunda, 20 Junho 2016

Mais um município do estado do Ceará acatou a tese do Sindicato APEOC em defesa do investimento do precatório do Fundef na valorização dos professores e da Educação Pública. Desta vez, o pleito da categoria foi atendido pelo município de Itapiúna, a 114 km de Fortaleza.
Em assembleia com trabalhadores da educação ocorrida neste sábado (18), o prefeito de Itapiúna, Wauston Cavalcante de Freitas, assumiu o compromisso de destinar 100% dos recursos do Fundef para a valorização da Educação Pública sendo que, deste total, 60% vão para o pagamento de professores. Na ocasião, também estavam presentes o presidente estadual do Sindicato APEOC, Anizio Melo, a secretária de Educação de Itapiúna, Márcia Farias e o prefeito de Aracoiaba, Antônio Cláudio Pinheiro.
município de Itapiúna02300X
O valor aproximado do precatório a ser recebido pelo município é de R$ 14 milhões. Anizio Melo comemorou a estratégia de negociação adotada pelo Sindicato na luta pelo pagamento do Fundef. “Vitória de quem sabe lutar, negociar e conquistar! ”, frisou.

Além de Itapiúna, os prefeitos dos municípios de Forquilha, Aracoiaba, Icó, Jucás e Ibicuitinga também entenderam a importância do investimento do precatório do Fundef na valorização do Magistério e se comprometeram a destinar 60% dos recursos do fundo aos professores municipais, como recomenda o Sindicato APEOC.

Ação do Sindicato APEOC

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Em defesa do direito dos trabalhadores, o Sindicato APEOC deu entrada em várias ações judiciais para garantir o pagamento de 60% do antigo FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (com vigência entre 1997 a 2006) - aos profissionais da Educação. Esse recurso faz parte de uma remessa devida pela União, a título de complementação do valor-aluno, aos Estados e Municípios.

Após uma longa batalha nos tribunais, o Governo Federal está sendo obrigado a pagar essa dívida. No entanto, o que seria motivo de comemoração pode se transformar em prejuízo irreparável para o bolso dos professores.
O Sindicato APEOC obteve informações de que muitos municípios não tinham intenção de destinar, total ou parcialmente, 100% dos recursos para a Educação e, deste total, 60% para pagamento dos professores, como garante a lei.
Para assegurar esse pagamento, o Sindicato APEOC – na qualidade de representante legal dos professores e servidores públicos lotados nas Secretarias de Educação do Estado e dos Municípios – constituiu uma banca especial de advogados para ingressar, de forma cautelar, na Justiça. O objetivo é impedir que as prefeituras desviem a parcela referente ao pagamento dos professores para outras finalidades.

Fonte e fotos: http://www.apeoc.org.br/
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