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A campanha eleitoral nas ruas só termina às 22h deste sábado (1º), véspera do primeiro turno das eleições, contudo, algumas restrições são impostas a eleitores e candidatos – neste último caso, podendo levar a punições que variam desde o pagamento de multa até a cassação da candidatura, dependendo da gravidade da infração.
Os eleitores também devem seguir à risca o que determina a Justiça Eleitoral, respeitando regras que vão desde o uso da internet até limites para doações aos candidatos. No caso dos municípios onde a eleição for decidida no segundo turno, a campanha se estenderá até 29 de outubro, um dia antes da votação, que ocorrerá no dia 30.
Veja um resumo do que eleitores e candidatos podem fazer neste sábado:
Candidato
– Distribuir folhetos, adesivos e impressos;
– Usar bandeiras portáteis em vias públicas, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículos;
– Colar propaganda eleitoral no para-brisa traseiro do carro em adesivo microperfurado;
– Usar alto-falantes, amplificadores, carros de som e minitrios entre 8h e 22h;
– Realizar comícios entre 8h e 22h, inclusive com uso de trios elétricos em local fixo;
– Fixar propaganda em papel ou adesivo com tamanho de até meio metro quadrado em bens particulares, desde que com autorização espontânea e gratuita do proprietário.
Eleitor
– Participar livremente da campanha eleitoral;
– No dia da votação, é permitida só manifestação individual e silenciosa da preferência pelo partido ou candidato, com uso somente de bandeiras, broches, dísticos e adesivos;
– Manifestar pensamento, mas sem anonimato, inclusive na internet.
Veja o que não é permitido a eleitores e candidatos:
– Realização de comícios ou reuniões públicas;
– Jogar ou autorizar o derrame de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, mesmo na véspera da eleição;
– Fazer “selfie” no momento de votar.
– Fazer boca de urna no dia da eleição, ou seja, divulgar propaganda de partidos ou candidatos com alto-falantes, comícios ou carreatas, por exemplo.
Da redação com G1
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