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Para Ricardo Falzetta, gerente de conteúdo do Todos Pela Educação, a proposta atropela discussões e não deixa claros alguns questionamentos

Fonte: Correio Braziliense (DF)



Texto-base foi aprovado com 263 votos favoráveis, 106 contrários e três abstenções. Destaques ficaram para terça

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta, o texto-base da Medida Provisória que propõe uma reforma no Ensino. Foram 263 votos favoráveis, 106 contrários e 3 abstenções ao substitutivo apresentado pelo senador-relator Pedro Chaves (PSC-MS). A MP, que já provocou várias ocupações de instituições de Ensino em todo o país – a Universidade de Brasília, por exemplo, foi desocupada ontem – causou divergência entre especialistas.

O texto conseguiu contemplar algumas questões que foram alvos de manifestações por secundaristas em todo o país, mas ainda deixou a desejar, na opinião de Educadores. Disciplinas como Educação física e artes voltaram a ser obrigatórias, mas sociologia e filosofia permaneceram optativas. “Algumas reivindicações foram atendidas. O grande desafio, agora, será como essa reforma chegará às Escolas”, disse o Professor de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Remi Castioni.

As mudanças, no entanto, não foram suficientes para alguns Professores. Para a Professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifest) Márcia Jacomini, as mudanças feitas no texto-base não mudam substancialmente a proposta original. “Discordo dessa proposta integralmente. Mereceria um debate mais aprofundado, estudantes e Professores não foram ouvidos”, disse. Para ela, o investimento no Aluno de Ensino básico é inferior ao ideal. “Educação é cara mesmo. Quando comparamos com outros países, percebemos que o investimento no Brasil é menor”, afirmou.

A possibilidade de o Aluno escolher a área que deseja cursar também não agrada a Professora. “Levamos muito tempo formulando a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para ter uma formação comum, uma formação geral e humanista”, justifica. Um modelo de Ensino que tem dado certo, segundo a Professora, são os institutos federais. “As Escolas federais de Ensino médio tiveram médias no Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes) próximas às médias da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o que indica que a Educação oferecida nos Institutos Federais é de boa qualidade”.

A principal reclamação por parte de especialistas e estudantes é a forma com que a reforma está sendo proposta, por meio de Medida Provisória. “A gente acredita na reforma, mas a MP atropela discussões e não deixa claros alguns questionamentos”, ponderou o gerente de conteúdo da organização não governamental Todos Pela Educação, Ricardo Falzetta. Outro ponto polêmico no texto foi a aprovação da possibilidade de uma pessoa com “notório saber”, ou seja, que não seja Professor, mas que entenda do assunto, ministre aulas no Ensino técnico e médio. “Não basta que eu saiba o conhecimento, existe uma formação específica. Estão mudando toda uma concepção da profissão”, afirmou a Professora Márcia Jacomini.

O relator do texto aprovado em comissão mista no Congresso Nacional, Pedro Chaves (PSC-MS), disse que ouviu especialistas em Educação e estudantes para formalizar o documento antes de ir ao plenário. Há dois meses, estudantes protestaram contra a MP apresentada, acusaram o governo de não ouvi-los e ocuparam Escolas. “Fizemos mais de nove audiências públicas. A gente discute Ensino médio há mais de dez anos”, defendeu-se. Ao fim da votação de segunda-feira, os parlamentares fizeram um acordo para votar os 11 destaques na próxima terça-feira. Algumas reivindicações foram atendidas. O grande desafio, agora, será como essa reforma chegará às Escolas”, Remi Castioni, Professor de Educação da Universidade de Brasília (UnB)

A MP da polêmica

Área de formação
» Como era
O Aluno só poderia fazer a escolha na metade de curso.
» Texto aprovado
Desde o início do curso, os Alunos poderão escolher a área (linguagens, ciências da natureza, ciências humanas e sociais aplicadas, matemática e formação técnica e profissional) que desejam cursar.

Disciplinas
» Como era
Artes e Educação física não eram obrigatórias.
» Texto aprovado
Português, matemática, inglês, Educação física e artes são disciplinas obrigatórias. Sociologia e filosofia são optativas.

Base curricular
» Como era
A Base Nacional Comum Curricular representava 50% do currículo
» Texto aprovado
A Base Nacional Comum Curricular deve representar 60% do currículo.
Carga Horária
» Como era
A MP previa a ampliação da carga horária progressiva para 1.400 horas anuais, mas sem prazos.
» Texto aprovado
Em cinco anos, a carga horária deve passar das atuais 800 horas anuais para 1.000 horas. Depois será ampliada progressivamente 1.400 horas anuais.

Apoio federal
» Como era
O governo federal ajudaria por quatro anos
» Texto aprovado
O governo ajudará as Escolas a implantarem o Ensino integral por dez anos.

Professores
» Como era
A MP previa Professores com “notório saber” no Ensino técnico e profissional
» Texto aprovado
Professores com “notório saber” poderão lecionar no Ensino
técnico e profissional. Aqueles que forem graduados, mas não possuírem licenciatura, terão que fazer complementação pedagógica. 
 
Matéria publicada apenas em veículo impresso.
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